InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de 02 (dois) servidores no Curso: Masterclass Reforma Tributária
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · DIRETORIA DE LOGISTICA E AQUISICOES
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP05475103000121-1-000005/2026Processo1491031 000008/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ do órgão05475103000121Unidade compradoraDIRETORIA DE LOGISTICA E AQUISICOESLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Trata-se de serviço (capacitação) de caráter não continuado sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser executado por inexigibilidade de licitação referente a inscrição de 02 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV no Curso: "Masterclass Reforma Tributária", a ser realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2026, em Curitiba/PR, ministrado pela empresa ContaGov LTDA conforme programação constante na Proposta (SEI 140469034) e na programação do evento (SEI 140468759).