InexigibilidadeDivulgada no PNCP

participação de 02 (dois) servidores lotados na SEGOV/DCF no 2º Congresso Brasileiro de Contadores Públicos, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 14 a 17/09

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · DIRETORIA DE LOGISTICA E AQUISICOES

Valor estimadoR$ 10.166,00

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP05475103000121-1-000008/2026Processo1491031 000011/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ do órgão05475103000121Unidade compradoraDIRETORIA DE LOGISTICA E AQUISICOESLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

O congresso foi idealizado com o objetivo de reconhecer o papel estratégico dos Contadores Públicos no Brasil e em resposta à crescente complexidade do setor público brasileiro, marcada por mudanças regulatórias a Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, a qual esta em fase de transição de 2026 ate 2033, com avanços tecnológicos como inteligência artificial e blockchain e a necessidade de reforçar a governança e a accountability. Razão da necessidade de atualização profissional e networking, além de posicionar o contador público como peça-chave na construção de uma administração pública mais justa e eficiente