PARTICIPACAO DO PROCURADOR MUNICIPAL CRISTIANO REIS GIULIANI NA 1a CONFERENCIA MINEIRA DA ADVOCACIA PUBLICA MUNICIPAL, QUE SERA REALIZADA PELA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE OURO PRETO - ADOP , NO DIA 28102026 A 29102026 .

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO, POIS A CONFERENCIA PROPICIARA UM AMBIENTE DIVERSO PARA O DEBATE DE TEMAS ATUAIS, COMPLEXOS EOU CONTROVERTIDOS QUE PERMEIAM A RELACAO JURIDICA ENTRE PUBLICO E PRIVADO E ENTRE ESTADO E CIDADAO, ESPECIALMENTE OS IMPACTOS DAS INOVACOES E DA TECNOLOGIA NA ADMINISTRACAO PUBLICA E O REFLEXO NA EFICIENCIA DOS SERVICOS PUBLICOS.