InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de um imovel para atender a Residencia Inclusiva pelo periodo de 12 meses.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra23 | Processo 3687Controle PNCP05483042000144-1-000001/2026Processo23ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão05483042000144Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalAraruama/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.