Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, Estado de São Paulo e Município de São Paulo, conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação será realizada por Dispensa Eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, contemplando 10 (dez) itens independentes. Os materiais deverão atender integralmente às especificações técnicas, dimensões, características, padrões de qualidade e normas ABNT estabelecidas no Termo de Referência. Em caso de divergência entre a descrição constante no CATMAT/Compras.gov.br e o Termo de Referência, prevalecerão as especificações deste último, observada a compatibilidade do código cadastrado com o objeto. A entrega dos materiais será realizada de forma única, conforme as condições e os prazos estabelecidos no Termo de Referência. A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar proposta de preços ajustada e ficha técnica dos produtos ofertados, observando também as exigências relativas à apresentação de catálogo previstas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.