Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de demolição e remoção dos escombros do muro localizado na Praça Tarcísio Meira, na Rua Nestor Pestana, s/nº, altura do nº 270, Distrito da República, São Paulo/SP, conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de menor preço global e o regime de empreitada por preço global. O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias, conforme Termo de Referência. A empresa provisoriamente vencedora deverá apresentar proposta de preços atualizada, acompanhada da planilha orçamentária ajustada ao valor ofertado, bem como os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica. A qualificação técnica deverá observar as exigências previstas no item X.1 do Termo de Referência, incluindo atestado de capacidade técnica compatível com os serviços de demolição e remoção de escombros, além dos registros profissionais legalmente exigíveis. A contratada deverá apresentar a respectiva ART/RRT antes do início da execução dos serviços. As demais condições e exigências deverão observar o Termo de Referência e os documentos que integram a contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.