InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços artísticos da atração BUMBA BOI DE UPAON-AÇU para fins de apresentação nos eventos realizados ou apoiados por esta SECMA no ano de 2026, totalizando o valor de R$ R$ 162.000,00, representando por INSTITUTO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UPAON-ACU, inscrito sob CNPJ/CPF nº 04.410.045/0001-95.
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Compra2822Controle PNCP05508362000101-1-000974/2026ProcessoSECMA/02822/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMACNPJ do órgão05508362000101Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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