InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência (higiene, conforme decisão judicial, autos n. 5002494-14.2022.8.24.0007 -referente acolhimento de J.C
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA · Gabinete do Secretário
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP05509770000188-1-000047/2025Processo26927ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIACNPJ do órgão05509770000188Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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