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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo de contratação de serviço por dispensa de Licitação -Inexigibilidade -para a instituição de longa permanência para idosos atrelado ao processo Sgpe SDS813/2023 referente a ação judicial:nº 5000552-96.2023.8.24.0043 de acolhimento institucional de C.W; M.L;B,N.W; L.W

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA · Gabinete do Secretário

Valor estimadoR$ 130.112,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra44Controle PNCP05509770000188-1-000051/2025Processo27086ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIACNPJ do órgão05509770000188Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular anual (apólice de seguro de veículo), destinado ao veículo oficial Micro-ônibus Mercedes-Benz Sprinter 517, ano/modelo 2026/2027, placa TPU2A44, na modalidade compreensiva, com cobertura mínima de 100% da Tabela FIPE, condutor indeterminado, franquia máxima de R$ 15.000,00, assistência 24 horas e demais coberturas securitárias previstas neste Termo de Referência, conforme condições e exigências nele estabelecidas.33 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/06/2026
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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

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  2. Contratação de refeições prontas (marmitas) para estudantes dos cursos técnicos integrados que permanecem no Câmpus em jornada integral, complementando as ações de alimentação estudantil e garantindo segurança alimentar, permanência e participação nas atividades acadêmicas. Aos licitantes, pedimos leitura atenta do documento de planejamento disponível para download.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA589 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
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  4. Contratação em caráter de urgência dos serviços de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 50004597120268240256, por 365 dias, para a paciente B.L.P., por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Regulação de Internação Hospitalar – GERIH.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE639 · Florianópolis/SC · Dispensa · 30/07/2026
  5. Aquisição de gêneros alimentícios refeições no formato Marmita, destinado aos estudantes do Curso Técnico de Ensino Médio Integrado em Química e Modelagem do Vestuário que permanecem no Câmpus Jaraguá do Sul- Centro -IFSC em atividades acadêmicas no contraturno. visando fortalecer a assistência estudantil, contribuir para a permanência, o êxito acadêmico e a redução da evasão. Esta contratação Nº 217/2026 esta aprovada no PNCP com o DFD 1849/2026. Os participantes devem encaminhar proposta com os preços unitários e total. Entregas de 03 a 31/08/2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA507 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 28/07/2026
  6. Aquisição de gêneros alimentícios (lanches) para estudantes do IFSC Câmpus São Lourenço do Oeste, destinados ao consumo nos intervalos das aulas dos turnos vespertino e noturno, visando fortalecer a assistência estudantil, contribuir para a permanência, o êxito acadêmico e a redução da evasão. Entregas de 03 a 31/08/2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA494 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/07/2026
  7. A aquisição de alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Suplementação Alimentar Escolar (PSAE) é de fundamental importância para garantir a nutrição adequada e o pleno desenvolvimento físico e intelectual dos alunos do Campus CANOINHAS. O fornecimento de refeições balanceadas contribui diretamente para a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente escolar, assegurando condições adequadas para o aprendizado e a participação nas atividades acadêmicas. Os programas PNAE e PSAE têm como objetivo proporcionar alimentação saudável e adequada aos alunos, levando em consideração suas necessidades nutricionais e respeitando as orientações de uma alimentação balanceada, rica em nutrientes essenciais para o crescimento e a aprendizagem. Além disso, a oferta de refeições de qualidade contribui para a redução da evasão escolar, pois favorece a concentração, o desempenho e o bem-estar dos estudantes. A execução do PNAE e PSAE no campus está alinhada com as políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e educação, oferecendo suporte nutricional tanto para alunos em vulnerabilidade social quanto para aqueles que necessitam de uma suplementação alimentar específica, garantindo igualdade de condições para todos. Portanto, a aquisição de alimentos e o cumprimento das diretrizes do PNAE/PSAE são essenciais para a manutenção do ambiente escolar saudável, colaborando diretamente com a formação integral dos alunos e com a melhoria da qualidade do ensino oferecido pela instituição. Processo SIPAC: 23292.015801/2026-84INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA240 · Florianópolis/SC · Dispensa · 23/07/2026
  8. Contratação em caráter de urgência dos serviços de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 50004597120268240256, por 365 dias, para a paciente B.L.P., por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Regulação de Internação Hospitalar – GERIH.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE600 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/07/2026
  9. A presente contratação tem por objetivo a aquisição de frutas in natura para atendimento das necessidades do Instituto Federal de Santa Catarina – Campus Gaspar, visando suprir o consumo de alimentos no âmbito da alimentação escolar, garantindo o fornecimento de alimentos de qualidade e em condições adequadas de consumo. As frutas constituem gêneros alimentícios perecíveis, cujo fornecimento demanda entregas frequentes, em pequenas quantidades e em curto prazo, a fim de preservar suas características nutricionais e sanitárias, evitando desperdícios decorrentes da deterioração dos produtos. Em razão dessas características, mostra-se vantajosa a contratação de fornecedores locais ou regionais, capazes de atender às demandas de forma ágil e contínua. A alimentação escolar constitui importante política pública de assistência estudantil, desempenhando papel fundamental na promoção da permanência e do êxito dos estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O acesso regular a alimentos saudáveis contribui para a melhoria das condições nutricionais, do rendimento acadêmico, da capacidade de aprendizagem, da frequência escolar e da redução da evasão, aspectos diretamente relacionados à missão institucional do IFSC de promover uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. Processo SIPAC 23292.018733/2026-13INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA332 · Florianópolis/SC · Dispensa · 16/07/2026
  10. Contratação do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial n° 5007161-13.2025.8.24.0080, paciente A.P.B., por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Regulação de Internação Hospitalar - GERIHFUNDO ESTADUAL DE SAUDE562 · Florianópolis/SC · Dispensa · 15/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

Itens publicados (4)

Item 1 · SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Acolhimento para idosos INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARAIDOSOS- - atrelado ao processo SGPe SDS 813/2023 referente a ação judicial:nº 5000552-96.2023.8.24.0043 de acolhimento institucional de C.W

R$ 28.246,32

Quantidade: 24 · Unidade: Diaria · Unitário: R$ 1.176,93 · Homologado

Fornecedor: Casa Lar D. Maria -Eloide Aparecida Ody-ME · 24524358000181

Item 2 · SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Acolhimento para idosos 5000552-96.2023.8.24.0043 - aAcolhimento M.L.B - PCD

R$ 33.585,60

Quantidade: 24 · Unidade: Diaria · Unitário: R$ 1.399,40 · Homologado

Fornecedor: Casa Lar D. Maria -Eloide Aparecida Ody-ME · 24524358000181

Item 3 · SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Acolhimento para idosos 5000552-96.2023.8.24.0043 - Acolhimento L.W - PCD

R$ 28.246,32

Quantidade: 24 · Unidade: Diaria · Unitário: R$ 1.176,93 · Homologado

Fornecedor: Casa Lar D. Maria -Eloide Aparecida Ody-ME · 24524358000181

Item 4 · SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Acolhimento para idosos 5000552-96.2023.8.24.0043 - Acolhimento N.W - Idoso

R$ 40.034,40

Quantidade: 24 · Unidade: Diaria · Unitário: R$ 1.668,10 · Homologado

Fornecedor: Casa Lar D. Maria -Eloide Aparecida Ody-ME · 24524358000181