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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Profissional do Setor Artístico – Contratação Artística para Realização da FESTA DO MÊS DO DIA DAS MÃES.

SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM · PMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM

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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP05510098000140-1-000019/2026Processo6045.2026/0001664-2ÓrgãoSUBPREFEITURA M'BOI MIRIMCNPJ do órgão05510098000140Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIMLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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