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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de obras de readequação de área pública municipal, localizada na Rua Doutor Gabriel Costa, nº 39-35, Jardim São Luís, CEP 05777-210, São Paulo/SP,

SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM · PMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM

Valor estimadoR$ 99.821,90
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP05510098000140-1-000029/2026Processo6045.2026/0002361-4ÓrgãoSUBPREFEITURA M'BOI MIRIMCNPJ do órgão05510098000140Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIMLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 16:29Abertura09/09/2026, 08:00Encerramento16/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

É necessário realizar vistoria no local da obra e apresentar garantia da proposta

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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