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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Profissional do Setor Artístico – Contratação artística para realização da Festa Dia das Crianças Jardim Santa Margarida.

SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM · PMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP05510098000140-1-000043/2025Processo6045.2025/0002882-7ÓrgãoSUBPREFEITURA M'BOI MIRIMCNPJ do órgão05510098000140Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIMLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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