Contratação Emergencial para aquisição emergencial dos 16 itens fracassados (insumos médicos), referente ao processo de compra emergencial de 37 itens (00045.009087/2025-79). Com cláusula resolutiva até que sejam concluída os processos licitatórios regular em trâmite a seguir : 00045.020825/2025-55 ; 00045002040/2025-34 ; 00045.010222/2025-86 e 00045.032873/2025-94

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso