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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios e Projeto Técnico Simplificado (PTS), Arquitetura ou Engenharia (pessoa física ou jurídica), para obtenção do Atestado de Regularidade Técnica junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí –CBMEPI (estudos e projetos– instalações prediais).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PIAUI - CAU/PI · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PI

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP14882936000106-1-000024/2025Processo00168.000187/2025-03ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PIAUI - CAU/PICNPJ do órgão14882936000106Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PILocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2025, 11:48Abertura10/12/2025, 12:00Encerramento15/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A execução do serviço deverá ser realizada até fim do ano de 2025.

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