InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das Centrais de Telefonia do Ministério, incluindo instalação, substituição e configuração de componentes e placas, bem como remanejamentos e mudanças de endereço, com vistas a garantir a continuidade e a plena funcionalidade do sistema de telefonia fixa que atende às unidades administrativas do órgão.
MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
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Compra73Controle PNCP05526783000165-1-000022/2026Processo71000.106740/2025-63ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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