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DispensaDivulgada no PNCP

Capacitação APOSENTADORIAS ESPECIAIS: REGRAS DE CONCESSÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DO TEMPO COMO ESPECIAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREV · ASSESSORIA TÉCNICA

Valor estimadoR$ 1.382,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP05550055000199-1-000023/2026Processo26.2.000003892-3ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREVCNPJ do órgão05550055000199Unidade compradoraASSESSORIA TÉCNICALocalCanoas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Canoas/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.