CredenciamentoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de Instituições Financeiras/Bancárias para concessão de empréstimo CONSIGNADO aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas vinculados à folha processada pelo IPPASSO, por meio da Plataforma CONSIGNET, em condições padronizadas, conforme previsto no art. 74, inciso IV, 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e artigo 42, do Decreto Municipal nº 23/2023.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO · Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo
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Compra60765Controle PNCP04903989000102-1-000013/2025Processo2025/60765ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDOCNPJ do órgão04903989000102Unidade compradoraInstituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo FundoLocalPasso Fundo/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:19Abertura21/10/2026, 09:00Encerramento21/10/2027, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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