InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA ASPEC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA.

SAO MIGUEL DO GUAMA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP05564711000102-1-000002/2026Processo6.2026-000022026ÓrgãoSAO MIGUEL DO GUAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão05564711000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁLocalSão Miguel do Guamá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos