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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação como painelista: Painel 2- “Temas Atuais sobre Negociação Coletiva”, Painel 4- “Pejotização, Violência Digital e Assédio Moral no Trabalho, como parte da programação do VI Simpósio Internacional EJUD8: “Trabalho, Novas Tecnologias e Direitos Humanos”.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra207Controle PNCP00509968000148-1-002550/2026Processo6500/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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