O presente contrato tem por objeto a contratação do curso intitulado: "Regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil no âmbito do DF — foco na Lei 13.019/2014 e no Decreto Distrital 37.843/2016, customizado para os servidores da Secretaria de Turismo do Distrito Federal." para a capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Turismo, nos temas referentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

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