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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO ADOLESCENTE TRABALHADOR, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR - ASSPROM

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS

Valor estimadoR$ 2.250.750,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP05599094000180-1-000034/2026Processo1441003 000052/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05599094000180Unidade compradoraDPMG / COMPRAS E CONTRATOSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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