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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de informática.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS

Valor estimadoR$ 109.400,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP05599094000180-1-000073/2026Processo1441003 000099/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05599094000180Unidade compradoraDPMG / COMPRAS E CONTRATOSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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