DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de limpeza e higienização de caixas d'água das unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS

Valor estimadoR$ 26.883,59

Dados da publicação

Compra101Controle PNCP05599094000180-1-000077/2026Processo1441003 000101/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05599094000180Unidade compradoraDPMG / COMPRAS E CONTRATOSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 15:34Abertura12/08/2026, 15:34Encerramento19/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras