InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano localizado no município de Cerejeiras/RO, situado na Avenida dos Estados, n.º 2587, Bairro Maranata, com área aproximada de 78,58 m², por um período de 05 (cinco) anos.
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
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Compra107Controle PNCP05599253000147-1-000035/2026Processo0030.004431/2026-35ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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