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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DESPESA REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 9.726,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP63761969000103-1-000066/2026Processo506/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ do órgão63761969000103Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCastanheiras/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2026, 13:37Abertura01/07/2026, 12:30Encerramento01/07/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Castanheiras/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.

Itens publicados (1)

Item 1 · IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SUBPREFEITURA, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 2258, ESQUINA COM A AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, DISTRITO DE JARDINÓPOLIS, CASTANHEIRAS/RO;

R$ 9.726,00

Quantidade: 6 · Unidade: MES · Unitário: R$ 1.621,00 · Em andamento