locação de 01 (um) imóvel urbano localizado na Rua Girassol, nº 61, Bairro União (ou Satélite) – Setor Comercial, no Município de Candeias do Jamari - RO, de propriedade do LOCADOR, registrado na Matrícula nº 61.227, cadastrado sob a Inscrição Cadastral nº 03.16F.0003 e Código do Imóvel nº 4068, junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho-RO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O imóvel acima descrito possui área de terreno de 154,97 m² e área útil construída de aproximadamente 99,34 m², com tipologia comercial em alvenaria e bloco térreo nos fundos do lote, distribuído internamente em: 03 (três) salas administrativas, 01 (uma) recepção com espaço de espera, 01 (uma) sala de reuniões institucionais e 02 (dois) banheiros, sendo estes devidamente adaptados para Pessoas com Deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida, com rampas de acesso e barras de apoio em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.