Locação de espaço físico (auditório), para o dia 21 de outubro de 2025, das 08h às 18h, contemplando: Auditório com capacidade mínima para 1.000 pessoas sentadas; Espaço para Recepção; Espaço para realização do Coffe Break que comporte o fluxo de todas as pessoas do evento; Sistema de climatização em pleno funcionamento; Palco e estrutura para palestras e apresentações; 01 (um) Pulpito; Acessibilidade para pessoas com deficiência; Sanitários em boas condições de uso; Estacionamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Inicialmente, o evento seria realizado no Teatro Estadual Palácio das Artes, sem ônus para esta Secretaria. Contudo, conforme informado por meio do Ofício nº 978/2025/FUNCER-DART (SEI nº 0065359950), a inoperância do sistema de climatização do referido espaço inviabilizou sua utilização, considerando que o conforto térmico, a ventilação adequada e as condições estruturais são essenciais para a segurança e o bem-estar dos participantes durante as oito horas de duração do seminário. Diante dessa impossibilidade, torna-se imprescindível a locação de espaço físico (auditório) com capacidade mínima para 1.000 pessoas, dotado de estrutura moderna, climatização eficiente, acessibilidade, acústica adequada, estacionamento e áreas de apoio logístico. Tais condições são indispensáveis para garantir a adequada execução do evento e a integridade dos participantes. Ademais, a manutenção da data originalmente prevista é necessária, tendo em vista que as inscrições já foram realizadas e as participações de palestrantes e convidados confirmadas, incluindo autoridades estaduais e representantes de entidades nacionais envolvidas na discussão da Reforma Tributária. Assim, a presente contratação atende de forma inequívoca ao interesse público, pois possibilitará a realização de um evento de alta relevância técnica e institucional, contribuindo para a formação e atualização dos servidores públicos, o fortalecimento da articulação entre os entes federativos, e o esclarecimento da sociedade sobre as transformações no sistema tributário, promovendo, dessa forma, transparência, participação social e aperfeiçoamento da gestão pública no Estado de Rondônia.