Contratação de empresa especializada no fornecimento de crachás de identificação funcional personalizados para servidores, acompanhados de Porta Crachá e Cordão personalizado, a serem fornecidos sob demanda, para atendimento das necessidades Subprefeitura São Mateus, conforme especificações constantes do Memorial Descritivo Anexo I do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Obrigatoriedade de uso de crachás pelos servidores, conforme Leis nº 14.029 e 15.410 e Decretos nº 37.714 e 58.426. A contratação de empresa especializada para a confecção de crachás de identificação funcional personalizados para servidores, contendo fotografia, identificação e informações pessoais na frente e no verso, em material PVC laminado e flexível, com impressão colorida de alta qualidade, no padrão CR-80, acompanhados de porta-crachá vertical rígido modelo tipo concha e cordão personalizado para crachás, tem como objetivo facilitar a visualização da identificação funcional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.