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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a para a prestação de serviços técnicos especializados para a execução de um conjunto integrado de ações estratégicas de educação permanente, qualificação técnica e fortalecimento institucional da atenção primária à saúde e das ações de vigilância em saúde no Município de Itapecuru Mirim/MA

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 2.083.031,66
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP05648696000180-1-000075/2026Processo2026.03.23.0024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ do órgão05648696000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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