InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento de Unidade Básica de Saúde no Bairro de Fátima, visando à continuidade dos serviços de atenção primária à saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA, nos termos da Lei nº 14.133/2021
MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Saúde
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Compra49Controle PNCP06441430000125-1-000126/2026Processo0807.1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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