DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA - ADAPTAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE CÁCERES - MT PARA O TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE BOM JESUS DO GURGUÉIA-PI

SECRETARIA DE TRANSPORTES · EPI-SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES

Valor estimadoR$ 498.110,90

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP05699457000150-1-000001/2027Processo00319.005473/2025-86ÓrgãoSECRETARIA DE TRANSPORTESCNPJ do órgão05699457000150Unidade compradoraEPI-SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTESLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação