A contratação de um Consultor Individual Especializado para prestar serviços técnicos ao INTERPI, na área de Engenharia Agronômica a fim de assessorar a implementação das atividades do Componente de Regularização Fundiária no contexto do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé – PSI

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

A consultoria a ser contratada está enquadrada na execução do Subcomponente 2.3: Titulação fundiária e regularização ambiental integrante do Componente II: Adaptação às alterações climáticas e recuperação ambiental do referido Projeto. O Subomponente Titulação fundiária e regularização ambiental objetiva promover a regularização fundiária do Estado e proverá atividades de consultoria e assistência técnica voltadas para apoiar o INTERPI na sua modernização institucional, na regularização fundiária de terras de agricultores familiares de assentamentos do INTERPI e regularização dos territórios de familias de comunidades tradicionais.