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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da servidora TERESINHA MOUSSALLEM, Diretora de Cerimonial, matrícula nº 003.614-5B, no "19º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas", que será realizado no período de 11 a 13.09.2024, na cidade de Foz do Iguaçu/PR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 3.890,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP05829742000148-1-000070/2024Processo009035/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão05829742000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Em virtude das fortes e contínuas chuvas que atingiram a cidade de Manaus nos últimos dias, ocorreu o desabamento do muro da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, localizado na Av. Domingos Jorge Velho, n° 40 - Dom Pedro, Manaus/AM, comprometendo significativamente a segurança da edificação, dos servidores, dos usuários e da população em geral. A situação gerou a exposição direta da área interna do imóvel à via pública, aumentando o risco de invasões, furtos, acidentes e possíveis ocorrências indesejadas, além de dificultar o controle de acesso e comprometer a integridade do patrimônio público. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a contratação emergencial de serviço especializado para a confecção e instalação de tapumes, com o objetivo de promover o isolamento físico da área afetada de forma segura, rápida e eficiente, até que os serviços de reconstrução definitiva do muro possam ser realizados. A medida é de caráter provisório, mas essencial, visando atender às normas de segurança, garantir a continuidade das atividades institucionais e evitar agravos maiores decorrentes da exposição da área. Ressalta-se, ainda, que a contratação atende ao interesse público e à necessidade de pronta resposta frente à situação emergencial instalada.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA39 · MANAUS/AM · Dispensa · 03/04/2025
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