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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 1 (um) Certificado Digital -Varejo - Equipamento A1, com validade de 1 (um) ano e 6 (seis) Certificados Digitais - Com Imunidade - Varejo - SerproID - Pessoa Física, com validade de 3 (três)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP05829742000148-1-000093/2025Processo000459/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão05829742000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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