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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2024- SEMED/PMM, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA OURO NORTE CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PA

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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP05853163000130-1-000010/2027Processo050505169.001909/2025-15ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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