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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

MUNICIPIO DE MARABA · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 173,70
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP05853163000130-1-000393/2026Processo050505013.000032/2026-91ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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