InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Especializada na Política Nacional de Assistência Social – PNAS e no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando apoiar a execução, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social de Marabá/PA.
MUNICIPIO DE MARABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PA
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Compra48Controle PNCP05853163000130-1-000037/2026Processo050505172.000030/2025-99ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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