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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 00003/2026-SEZEL, Concorrência Eletrônica (SRP) Nº 90001/2026-SEZEL, Processo Administrativo Nº 10436/2025 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para serviços de manutenção, conservação, recuperação de vias urbanas e pavimentação asfáltica em vias do município de Marabá/PA.

MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PA

Valor estimadoR$ 66.634.658,80
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP05853163000130-1-000251/2026Processo050505970.000034/2026-52ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PALocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “pavimentacao, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marabá/PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço engenharia Serviço engenharia

R$ 66.634.658,80

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 66.634.658,80 · Em andamento