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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de pacote de dados e disponibilização de aparelhos smartphones em regime de comodato, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC.

MUNICIPIO DE MARABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP05853163000130-1-000290/2026Processo050505172.000055/2026-73ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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