InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2026, nº 25/2026 e nº 26/2026, pregão eletrônico nº 90080/2025-CPL/DGLC/PMM, alusiva ao processo administrativo nº050505111.000056/2025-51, cujo objeto é eventual contratação para aquisição de peças automotivas e contratação de serviços especializados de manutenção corretiva e preventiva para veículos leves, utilitários e pesados, movidos a gasolina, flex e diesel, para atender as necessidades do setor de manutenção e transporte da Secretaria de Segurança Institucional – SMSI e demais unidades vinculadas.

MUNICIPIO DE MARABA · MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Valor estimadoR$ 950.000,00

Dados da publicação

Compra81Controle PNCP05853163000130-1-000325/2026Processo05050598.000034/2026-24ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.