InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 67/2026/CPL/DGLC/PMM, cujo objeto é a eventual contratação de serviços de reparos e adequações construtivas em edificações e equipamentos públicos do município de Marabá.
MUNICIPIO DE MARABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PA
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Compra60Controle PNCP05853163000130-1-000361/2026Processo050505172.000048/2026-71ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PALocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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