DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Instituição/Empresa Especializada em realização de concursos e processos seletivos para prestação de serviços com fornecimento de todos os insumos necessários à execução do Procedimento de Seleção de Gestores escolares da rede municipal de Educação de Porto Velho, visando a formação de banco de profissionais aptos, para futura nomeação nos cargos de Diretor e Vice- Diretor. Considerando a estimativa de inscrição de aproximadamente 500 candidatos, à contratação compreende: Elaboração de Edital em consonância com o Decreto Municipal de seleção de Gestores, realização das inscrições, homologação das inscrições, elaboração e aplicação de provas objetivas (escritas) para aproximadamente 500 inscritos, divulgação do resultado preliminar da prova objetiva, resposta aos recursos referente ao resultado da prova. Divulgação final do resultado das provas, análise de títulos de aproximadamente 500 inscritos, divulgação do resultado da análise de títulos , respostas a eventuais recursos referente a análise de títulos , Divulgação final da análise de títulos. Entrega do banco de classificados aptos.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 41.300,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP05903125000145-1-000012/2026Processo004.005019/2025-79ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Hipótese de Dispensa de Licitação prevista no inciso XXX, do artigo XXX da Lei Federal nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA (causas) A presente contratação nos termos do inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 se justifica em razão do valor da contratação e da singularidade do objeto.