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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SOFTWARE CAD (COM LICENÇA VITALÍCIA) COMPATÍVEL COM ARQUIVOS .DWG E INTEROPERÁVEL COM PADRÕES AMPLAMENTE UTILIZADOS NO MERCADO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade – SEMDEC.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra198Controle PNCP05903125000145-1-000115/2026Processo016.002479/2026-97ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 10:12Abertura30/04/2026, 09:00Encerramento07/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante neste e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Termo de Referência.

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  1. Contratação, mediante inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021), de empresa especializada para execução de 3 (três) ações de formação presencial, Formação em Gestão de Pessoas com Perfil Comportamental (grupos estratégico e tático) e Comunicação Eficaz e Oratória Persuasiva (grupo estratégico), com aplicação de instrumento de mapeamento e análise de perfil comportamental, destinadas a 114 (cento e quatorze) servidores da Secretaria Municipal de Saúde348 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 24/09/2026
  2. Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual aquisição de 20.000 (vinte mil) cestas humanitárias ampliadas, compostas por 26 produtos e 40 volumes individuais, destinadas ao atendimento humanitário de famílias em situação de vulnerabilidade socioambiental atingidas por eventos hidrológicos no Município de Porto Velho347 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
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  4. aquisição de material de consumo EPI (Botas, Calçados de Segurança, Perneiras), material laboratorial para diagnóstico de malária (giemsa, lâminas, óleo de imersão), material de consumo (pilhas para fogs e aparelho G6PD, etiquetas para lâminas), material gráfico (folders, panfletos, livreto de esquema tratamento malária, cartão de acompanhamento, livro ata para registro de lâminas e outros…), visando atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.271 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  5. Sistema de Registro de Preços - SRP para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos e estrutura para realização de eventos, visando atender às unidades administrativas participantes, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I deste Edital, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.342 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  6. Locação temporária dos espaços e da infraestrutura operacional do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho/RO, necessários à montagem, realização e desmontagem da AGROTEC 2026 (2ª edição), realizada de 26 a 30 de agosto de 2026, incluindo limpeza ordinária das áreas comuns, destinação de resíduos e segurança patrimonial, conforme Termo de Referência nº 38/2026 e Contrato nº 096/2026/PGM.346 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  7. O presente objeto constitui a Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Propaganda, de Caráter Educativo e Informativo e de Orientação Social, para atender às necessidades da Prefeitura do Município de Porto Velho/RO.344 · Porto Velho/RO · Dispensa · 21/09/2026
  8. Aquisição de materiais de consumo (envelopes), destinados ao fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária no município de Porto Velho/RO, no âmbito dos programas institucionais PRAISSAN, PROEMA e VIGIÁGUA destinados ao fortalecimento das ações do Departamento de Vigilância em Saúde - DVS da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA345 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  9. Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Sondagem à Trado (ST), Sondagem à Percussão com Ensaio de Penetração (SPT) e Mobilização e Desmobilização. OBSERVAÇÃO: A PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÁ SER ELABORADA CONFORME ANEXO II DO AVISO DE DISPENSA ( MODELO DE PROPOSTA) COM DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS.341 · Porto Velho/RO · Dispensa · 16/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada em Protocolo IP (IP-STFC) e de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com fornecimento aparelhos telefônicos IP , Headsets e Softphone exclusivamente em regime de comodato305 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

  1. Contratação de empresa especializada, com experiência comprovada, para prestação de serviços de operacionalização de recursos humanos para recrutamento/seleção e disponibilização de 350 (trezentos e cinquenta) bolsas para estagiários de nível superior, nos cursos de Arqueologia, Arquitetura, Artes ou Música, Artes Visuais, biblioteconomia, Ciências Biológicas, Comunicação social ou Jornalismo, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia, História, Letra-Libras, Letras Português, Matemática, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação, inclusive, o procedimento administrativo de pagamento das bolsas-auxílios e do auxílio transporte, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Educação e suas Unidades Gestoras.SUP. EST. DE LICITACAO113 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  2. A presente contratação tem por objeto a aquisição de mobiliário corporativo destinado à modernização, adequação e padronização dos ambientes institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia – CAU/RO.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO5 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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  4. Contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos de vistoria e elaboração de Laudo de Inspeção Predial (LIP), Plano de Manutenção e Controle Predial (PMaC) e Manual de Operação, Uso e Manutenção do Patrimônio Imobiliário (MPI), contemplando a entrega de: especificações técnicas, planilhas de custos, cronogramas, projeto básico/termo de referência e demais documentos necessários à contrataçãoMUNICIPIO DE PORTO VELHO90064 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 26/05/2026
  5. Aquisição de celulares Smartphones funcionais Modelo: Smartphone Sistema Operacional: Android 14 ou superior Processador: Snapdragon 8 ou superior Frequência máxima de até 3.3 GHz Arquitetura de 64 bits ou superior Memória RAM mínima: 8 GB de RAM Alta capacidade de memória para garantir desempenho Armazenamento Interno: 256 GB ou superior Alta taxa de leitura e gravação para otimizar o desempenho e transferências rápidas de dados.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA153 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 25/04/2026
  6. a aquisição de 01 (uma) licença do software Orçafascio, contendo 05 (cinco) assinaturas, incluindo os módulos Orçamento, Bases Adicionais, Plugin OrçaBim e Plugin OF Hidráulico, incluindo treinamento on-line, manutenção, suporte técnico especializado, upgrades e atualizações, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para atender às necessidades dos setores técnicos de Arquitetura e Engenharia da SMCLMUNICIPIO DE PORTO VELHO189 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 06/04/2026
  7. Contratação de projetos executivos de reforma que contemple: 1 - Projeto arquitetônico de reforma (Arquitetônico com Memorial Descritivo, Caderno de especificações e layout mobiliário 2D/3D); 2 - Projeto de estruturas mistas (metálicas e concreto de reforço); 3 - Instalações hidrossanitárias e pluviais; 4- Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão, incluso rede lógica e climatização; 5 - Orçamento (analítico, sintético, resumo, cálculo de BDI, memória de cálculo de planilha e cronograma físico e financeiro); 6 - Projeto de estruturas metálicas (cobertura metálica externa). Projetos executivos devem seguir estudo de anteprojeto do CAU/RO e que sejam para quantas pranchas/projetos forem necessários, como emissão de RRT de todos os projetos. Projetos devem ser entregues em BIM nas ferramentas REVIT e CAD, bem como as pranchas em PDF. A execução do objeto seguirá os estudos de anteprojeto conforme anexo II deste TR e constantes no link a seguir: PDF (https://conselhoarquitetura.sharepoint.com/:b:/s/CAURO/IQBuMPUwyH_RQYjmqaymAbtXAcCyjKYB1H8UKY2AdOyt4xE?e=RZPT4t) e dwg (https://conselhoarquitetura.sharepoint.com/:u:/s/CAURO/IQAQvVz490l5ToHDNlQtvxHTAefVLFcxTnzgY3oSyQvjNgQ?e=xc0SSy).CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO3 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 12/02/2026
  8. Aquisição de 01 (uma) licença anual do plug-in/software ENSCAPE, no formato flutuante, incluindo suporte técnico, instalação, ativação, atualizações e manutenção pelo período de 12 meses, para uso no Núcleo de Engenharia e Arquitetura – NEA-GAF/PC/RO, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de ReferênciaPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA5 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 20/01/2026
  9. Contratação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia, visando ao pagamento das taxas referentes aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), bem como demais registros e encargos correlatos às atividades técnicas de arquitetura e urbanismo, vinculadas às obras e serviços executados no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO.SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS61 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 30/12/2025
  10. Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a construção de cobertura de fiscalização sobre a rodovia, frente às Unidades Operacionais (UOPs) “UOP 02 - Jaci Paraná” e “UOP - Itapuã”, vinculadas à Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF/RO)MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA90001 · PORTO VELHO/RO · Concorrência - Eletrônica · 17/09/2025
Afinidade estimada pelos termos “arquitetura, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.