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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia, visando ao pagamento das taxas referentes aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), bem como demais registros e encargos correlatos às atividades técnicas de arquitetura e urbanismo, vinculadas às obras e serviços executados no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO.

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP05599253000147-1-000060/2025Processo0030.008797/2025-01ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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