Contratação de Empresa Especializada para Remoção e Construção de Nova Estrutura para Caixa D’Àgua na E.M.E.I.E.F. Pé de Murici. visando atender à Secretaria de Municipal da Educação – SEMED

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A EMEIEF Pé de Murici possui atualmente uma caixa d’água tipo taça condenada, conforme relatório técnico elaborado por profissional habilitado, o qual recomendou sua remoção imediata, em razão de riscos à segurança estrutural e à integridade física da comunidade escolar. Ressalta-se que a unidade não dispõe de reservatório alternativo para abastecimento diário, o que compromete a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas, além de afetar condições mínimas de higiene e salubridade.