InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições para servidoras participarem do "13° Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos", que será realizado no período de 10 a 14 de Agossto de 2026, em modalidade presencial, para atender a Secretaria Municipal de Economia - SEMEC.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 13.194,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra302Controle PNCP05903125000145-1-000240/2026Processo020.008813/2026-57ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando que o 13° Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativosesse é um evento com a maior carga horária sobre o tema, voltado especialmente para agentes públicos que atuam na gestão e na fiscalização dos contratos administrativos. Durante uma semana, especialistas abordam as principais questões da área, sempre considerando atualizações normativas, entendimentos consolidados pelos órgãos de controle e a repercussão prática no dia a dia do agente público. Formado por palestras com abordagem técnica e por oficinas que adentram em temas mais específicos, com enfoque prático, o evento proporciona a capacitação e o aperfeiçoamento das equipes de gestão e fiscalização de contratos e oferece uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo de contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.