DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consórcio de Inovação na GestãoPública – CIGA, associação pública de direito público, inscrita no CNPJ nº 09.427.503/0001-12, para prestação de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação consistentes na disponibilização, manutenção, suporte técnico, atualização e operacionalização da solução denominada Sistema de Gestão do Simples Nacional – CIGA Simples, destinada à gestão, acompanhamento, auditoria e controle das informações relativas ao Simples Nacional.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra264Controle PNCP05903125000145-1-000218/2026Processo020.003767/2026-08ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.