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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (especificamente capacete, colete e antena corta-linha retrátil), destinados aos motociclistas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I deste Edital, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra277Controle PNCP05903125000145-1-000221/2026Processo023.003101/2025-31ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação17/07/2026, 10:27Abertura20/07/2026, 10:30Encerramento03/08/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I e II deste Edital e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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