A solução abrange a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plotagem veicular, compreendendo, quando necessário, a remoção de adesivagem antiga, limpeza e preparação da superfície, impressão, recorte, laminação ou aplicação de proteção equivalente, aplicação da nova plotagem e acabamento final, destinados à caracterização, identificação e padronização visual das viaturas operacionais pertencentes à frota da Polícia Civil do Estado de Rondônia – PC/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, remoção e substituição de plotagem veicular destinados à caracterização e padronização visual das viaturas operacionais pertencentes à frota da Polícia Civil do Estado de Rondônia – PC/RO, pelo período de 12 (doze) meses. A padronização visual contribui para a organização da frota, fortalecimento da identidade institucional, controle dos bens públicos e adequado suporte às atividades de segurança pública. Conforme registrado no Estudo Técnico Preliminar, atualmente não há contratação vigente destinada à execução dos serviços de plotagem veicular no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, circunstância que pode comprometer a manutenção, atualização e regularização da identidade visual das viaturas operacionais. A necessidade evidencia-se especialmente em situações de incorporação de novos veículos à frota, recebimento de veículos por doação, substituição de adesivagem danificada, recuperação de veículos após acidentes ou sinistros, desgaste natural dos materiais aplicados e eventual readequação de layout institucional. Nesse contexto, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de plotagem veicular, compreendendo, quando necessário, a remoção de adesivagem antiga, limpeza e preparação da superfície, impressão, recorte, laminação ou proteção equivalente, aplicação da nova plotagem e acabamento final, conforme layouts, artes, padrões visuais institucionais e demais orientações fornecidas ou aprovadas pela Administração. A solução pretendida possui natureza de serviço comum, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de Referência, mediante especificações usuais de mercado, tais como tipo de material, metragem aplicada, aderência, durabilidade, fidelidade ao layout, acabamento, ausência de bolhas, rugas, descolamentos, falhas de aplicação ou desalinhamentos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.