Contratação de show musical nacional com a cantora Joelma com a Turnê “Isso é Calypso”, para apresentação artística ao vivo, com duração estimada de 90min, no dia 02 de outubro de 2025, durante as festividades comemorativas do 111º aniversário de criação do Município de Porto Velho, integrando a programação oficial do evento (01 a 05 de outubro de 2025)

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Exigências de Manutenção, Assistência Técnica e Garantia Considerando tratar-se de prestação de serviço artístico, não se aplicam exigências relativas à manutenção, assistência técnica ou garantia de produtos. Todavia, a execução contratual observará cláusulas específicas destinadas a assegurar a regularidade e a qualidade da apresentação, a saber: 1. Cumprimento do Rider Técnico, cabendo à Administração a disponibilização da infraestrutura básica necessária e ao contratado a plena responsabilidade pelo desempenho artístico; 2. Responsabilidade do contratado quanto à integridade, qualidade e adequação da apresentação às condições técnicas previamente acordadas; 3. Garantia de execução do espetáculo em conformidade com os parâmetros pactuados, abrangendo duração, repertório, formação artística e demais elementos essenciais previstos no contrato. 5.Conclusão A contratação ora proposta assegura a realização de uma atração cultural singular, exclusiva e de reconhecida relevância nacional, atendendo às necessidades da Administração Pública de forma técnica, econômica, conveniente e eficiente. Diante da natureza única do objeto artístico e da inviabilidade de competição, a contratação da cantora Joelma com a Turnê “Isso é Calypso por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, apresenta-se plenamente justificada, alinhada ao interesse público e aos objetivos culturais do Município de Porto Velho, promovendo o acesso à cultura, a valorização da diversidade artística e o fortalecimento da cidadania.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.